Cai por terra a ação judicial da PROTOIRO no caso da demolição da praça de Viana do Castelo, anuncia a Câmara
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| La plaza de Viana do Castelo, abandonada por la Câmara Municipal que la había adquirido, y poco antes de ser derribada por el Gobierno municipal. (Foto : Olhar Viana) |
El presidente de la Câmara Municipal de Viana do Castelo anunció este miércoles lo que estima como "otro revés para la Federación PROTOIRO. Su litigio judicial para el caso de la derribada plaza de toros de Viana do Castelo, por parte del ejecutivo municipal, ha caído por los suelos... La acción judicial promovida por la PROTOIRO ha quedado archivada...".
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo disse esta quarta-feira que foi arquivada a ação judicial movida em 2021 pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (PROTOIRO) contra o município, que visava considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros.
Luís Nobre informou o executivo de que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela Protoiro para travar a demolição da antiga praça de touros, desativada em 2009 e atualmente a ser reconvertida em complexo desportivo. Segundo Luís Nobre, o TAF considerou “procedente a exceção dilatória de ilegitimidade da ProToiro e, em consequência, absolveu o município quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de Touros e à edificação da Praça Viana.
O presidente da Câmara adiantou que “a sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN)”, no entanto, referiu que, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da PROTOIRO já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a federação insista na questão”. “Depois de um período de insegurança em torno da obra de requalificação da Praça Viana, pondo em causa o rigor e a fundamentação dessa obras, o tribunal absolveu a Câmara de Viana do Castelo (…) A obra de refuncionalização daquele equipamento vai continuar”, sustentou Luís Nobre.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3,7 milhões de euros. O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3 800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
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"Esta notícia é uma tentativa de lançar uma cortina de fumo sobre o processo judicial em causa, com o objectivo de enganar os cidadãos que desconhecem os pormenores do mesmo", refere a PROTOIRO
A última hora de la tarde, la PROTOIRO emitió un comunicado que dice textualmente así :
Vimos alertar que esta notícia não corresponde à verdade.
https://www.jn.pt/local/noticias/viana-do-castelo/viana-do-castelo/camara-de-viana-absolvida-em-processo-de-demolicao-da-praca-de-touros-15882909.html
A Câmara Municipal de Viana do Castelo não foi absolvida de nada, pois não houve qualquer julgamento para poder haver uma decisão de inocência ou culpa. As decisões tomadas até agora pelo tribunal foram somente sobre matérias formais relativas à Ação Popular e Providência Cautelar intentadas pela PROTOIRO, não tendo ainda sido analisado qualquer facto invocado contra a Câmara Municipal de Viana do Castelo, no processo de demolição
Esta notícia é uma tentativa de lançar uma cortina de fumo sobre o processo judicial em causa, com o objectivo de enganar os cidadãos que desconhecem os pormenores do mesmo.
Muito em breve a PRÓTOIRO fará mais esclarecimentos detalhados sobre esta matéria.
Gratos pela atenção.
Melhores Cumprimentos,
PROTOIRO
Federação Portuguesa de Tauromaquia
www.touradas.pt
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