40 "Municípios Taurinos" protestan) A Costa&cía la maniobra con el PAN comienza a salirle cara...
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Os 40 municípios que constituem a Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica da Associação Nacional de Municípios, acabam de reagir contra a aprovação da classificação etária dos espectáculos tauromáquicos, como resultado da cedência do Governo ao PAN, para garantir o seu voto no Orçamento do Estado.
Este é o comunicado emitido:
"A propósito da apregoada alteração da classificação etária nos espetáculos tauromáquicos, os
Municípios com Atividade Taurina da ANMP reitera o seu profundo
desagrado perante as sucessivas e infundadas tentativas políticas de
condicionar a atividade tauromáquica em Portugal e o seu livre acesso
por parte dos cidadãos e das famílias.
Como temos vindo a lembrar e expressámos de forma clara no comunicado emitido em 11 de novembro de 2020, a
tauromaquia é reconhecidamente uma atividade cultural, estabelecida na
lei portuguesa como "parte integrante do património da cultura popular
portuguesa", tutelada pelo Ministério da Cultura
integrando também, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional
de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura, e é
a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o
acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para
todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às atividades culturais se efetua em iguais condições para todos os portugueses.
Ao Estado
compete promover o livre acesso a toda e qualquer atividade cultural,
não impondo regras proibitivas que limitem a liberdade de escolha dos
cidadãos à fruição e criação cultural, muito menos deliberar em função
das vontades de uma pequena minoria de cidadãos, permitindo a imposição
de um ditadura de gostos sobre a vontade expressa de uma larga maioria
dos portugueses.
A educação
das crianças cabe apenas aos seus pais e tutores, pelo que, na
tauromaquia como em qualquer outra atividade social e cultural, apenas a
estes caberá decidir livremente sobre a fruição
cultural e a participação em eventos de natureza lúdica e recreativa,
desportiva, artística, política, religiosa, etc., conforme está bem
definido no ponto 2 do artigo 43.o da Constituição da República
Portuguesa quando refere "O Estado não pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas."
Deste modo, manifestamos
a nossa firme intenção de garantir o respeito pelos direitos e
liberdades das crianças e dos seus pais, pugnando não só pela manutenção
da classificação etária da tauromaquia de M/12, mas também reafirmando que os
menores são cidadãos de pleno direito e poderão sempre, mesmo com a
eventual alteração, continuar a fruir de todos os espetáculos, incluindo
os espetáculos tauromáquicos, sempre que acompanhados pelos pais ou um
adulto, pois a classificação etária é unicamente uma recomendação e nunca uma proibição.
Coruche, 19 de outubro de 2021"
Lo que circula estos días de mano en mano a través de las redes sociales es bien elocuente (Poster : touradas.pt) |