Tauromaquia é Cultura


Por Manuel Peralta Godinho e Cunha. 

Imagen :  José Fermín Rodriguez.

No Concelho Nacional de Cultura foi criada uma Secção Especializada em Tauromaquia. Documento assinado pela Ministra da Cultura Gabriela Ferreira Canavilhas, publicado em Diário da República em 11 de Fevereiro de 2010, a Secção é destinada a emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à concretização de políticas, objectivos e medidas a desenvolver no âmbito da tauromaquia.

Secção presidida pelo Inspector-Geral das Actividades Culturais e com as seguintes competências:

  1. a) Apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura no desenvolvimento das linhas de política cultural para o sector da tauromaquia;
  2. b) Acompanhar e efectuar o balanço da temporada tauromáquica, propondo as medidas necessárias ao seu bom desenvolvimento e à correcção de desvios;
  3. c) Apresentar, debater e emitir recomendações que permitam uma constante adequação da actividade tauromáquica às necessidades do sector;
  4. d) Apreciar e debater as propostas legislativas ou regulamentares que lhe sejam submetidas pelo membro do Governo responsável pela área da cultura;
  5. e) Favorecer o diálogo entre todos os agentes ligados ao sector e propor medidas que contribuam para uniformizar práticas e comportamentos que disciplinem e dignifiquem a actividade tauromáquica.

 

No preâmbulo do Decreto-Lei nº. 89/2014 de 11 de Junho  o Estado afirma, de forma expressa, que "a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa. Entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e rituais que compõem a tauromaquia, a importância dos espectáculos em praças de toiros está traduzida no número significativo de espectadores que assistem a este tipo de espectáculos".

O Decreto-lei nº. 23/2014, que estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística afirma, no ponto 2), do artigo 2º que a Tauromaquia é uma actividade artística.

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Nota reflexiva:

Gabriela Canavilhas e Graça Fonseca são duas socialistas que foram escolhidas por governos diferentes para o Ministério da Cultura, que tutela a Tauromaquia.

A primeira teve atitudes de grande elevação e é recordada como tendo sido uma Ministra competente e atenta.

A segunda tem demonstrado diversas lacunas e motivos pessoais para no exercício das suas funções prejudicar o sector tauromáquico, tendo sido motivo de diversas controvérsias.

Portanto, o mesmo eleitor socialista e que manteve o voto do seu Partido Político pode notar facilmente a diversidade de atitudes relacionadas com a Tauromaquia, parecendo que votou em Partidos diferentes.

Manuel Peralta Godinho e Cunha

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